11- Quem Regulamenta o Setor Eétrico?

Escrito por: Marketing - Vestra Energia Data: 25/10/2022

O Mercado Livre de Energia já representa mais de 38% da energia consumida no Brasil, com a nova portaria 50/22 que abre o mercado para todos os consumidores do Grupo A em 2024, o crescimento do ACL será ainda maior na representação da demanda consumida e na quantidade de consumidores livres.

Todo esse movimento e ações do setor elétrico é regularizado por diversas instituições que garantem credibilidade ao setor e aos contratos do Mercado Livre de energia, abaixo listamos as instituições envolvidas e o papel de cada uma.

Instituições do Setor Elétrico.

• MME: Ministério de Minas e Energia, controla e supervisiona as políticas de desenvolvimento do setor no Brasil, elaborando e gerenciando consultas públicas e suas legislações, visando o futuro energético do país, estão ligadas ao Ministério de Minas e Energia as seguintes instituições: ANEEL; ANP e ANM.
• ANEEL: Agência Nacional de Energia Elétrica, responsável por regular e fiscalizar o setor seguindo políticas do Governo Federal, entre eles, mas não somente, a ANEEL é responsável por regular a geração, distribuição, padrões, tarifas, comercialização; entre outros.
• CCEE: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, responsável direto pelo Mercado Livre de Energia, controlando e viabilizando todos os aspectos do ACL, é válido ressaltar que comercializadoras e gestoras de energia do ACL operam sob registro e regras da CCEE.
• CMSE: Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, o comitê atua diretamente em conjuntura com o MME para assegura a segurança das operações e do setor em âmbito nacional e também na elaboração e implantação de ações preventivas.
• CNPE: Conselho Nacional de Política Energética, sua principal função é assessorar o Presidente da República em relação aos movimentos e regulamentações do setor elétrico, o Conselho faz parte do Ministério de Minas e Energia e além de revisar toda a matriz de energia do sistema, também é responsável por elaborar diretrizes e políticas relacionados ao mercado energético.
• EPE: Empresa de Pesquisa Energética, a EPE é uma empresa pública-federal e prestadora de serviços ao MME na área de pesquisas e planejamento das ações do MME até os impactos de sua implantação, é importante ressaltar que o EPE também opera em outras áreas correlatas como petróleo e biocombustíveis.
• ONS: Operador Nacional do Sistema, na matéria sobre o PLD, entendemos que transmissão de energia elétrica em nosso país divide-se em 4 subsistemas: Sul; Sudeste e Centro-Oeste; Nordeste e Norte, compondo o SIN (Sistema Interligado Nacional) e é responsabilidade da NOS coordenar e controlar a geração e distribuição no SIN, além disso, coordena mais de 220 sistemas isolados.

Agora que você já conhece as instituições e suas responsabilidades para garantir e assegurar o ACL, entre em contato com os especialistas da Vestra Energia, conheça mais sobre o Mercado Livre de Energia e tenha liberdade de escolha na fonte de energia que será utilizada em sua empresa, nosso telefone +55 11 4431-2281, será um prazer lhe atender!

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